O Hospital Pequeno Príncipe, maior hospital pediátrico do Brasil, é uma instituição filantrópica sem fins lucrativos que destina 70% da capacidade de atendimento ao SUS. A instituição conta com apoio da sociedade, em suas esferas pública e privada, para a continuidade das atividades em prol da causa da saúde infantojuvenil.

1. Entidade Certificada – CEBAS

O “Hospital Pequeno Príncipe” é mantido pela Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro, instituição sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 76.591.569/0001-30, possuidora da Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social, que lhe concede benefícios fiscais relevantes.

2. Sobre as modalidades de doação

2.1 Doação direta

2.1.1 Plataformas e meios para efetivar as doações diretas

O Hospital Pequeno Príncipe recebe doações diretas, de pessoas físicas e jurídicas, que apoiam as atividades da instituição em prol da causa da saúde infantojuvenil.

As doações diretas podem ser pontuais ou continuadas (mensais), efetuadas por meio site “Doe Pequeno Príncipe”, a partir do contato de representantes devidamente contratados pela instituição ou por meio do pagamento de boleto enviado via Correios ao endereço residencial ou comercial de potenciais doadores. Os meios para efetivar as doações diretas são:
• Boleto gerado no site;
• Boleto enviado via Correios;
• Cartão de crédito;
• Cartão de débito;
• Dinheiro em espécie ou cheque (desde que junto a representantes devidamente contratados pela instituição, portando crachá contendo nome, foto e matrícula);
• Depósito/Transferência (DOC/TED) na conta corrente da instituição;
• Débito em conta corrente; e
• Desconto na conta de luz (Copel e Cocel).

O Pequeno Príncipe não conta com entes terceiros para captação de recursos, à exceção de ações, eventos ou iniciativas pontuais, organizadas por representantes devidamente contratados pela instituição, que contem com voluntários devidamente treinados e autorizados para captar recursos em nome do Pequeno Príncipe (autorização essa limitada ao período de ocorrência da ação, evento ou iniciativa).

2.1.2 Incidência de impostos e benefício fiscal

A legislação não prevê benefício fiscal vinculado a doações diretas efetuadas a instituições filantrópicas sem fins lucrativos, à exceção de pessoas jurídicas, que, desde que tributadas pelo lucro real, podem obter benefício fiscal, conforme disposto no § 1º do artigo 13, da Lei nº 9.249/95, na qual se prevê “§ 1º, art. 13, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido. § 2º Poderão ser deduzidas as seguintes doações:
III – as doações, até o limite de dois por cento do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a sua dedução, efetuadas a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem, observadas as seguintes regras:
• Do valor doado, o que corresponder até 2% do lucro operacional, antes de registrado o valor da doação, terá dedutibilidade no Imposto de Renda; e
• O efeito do abatimento pode ser entre 24% e 34% do valor doado, dependendo do lucro real apurado ao final do exercício fiscal”.

2.2 Doação por meio de direcionamento do imposto de renda

Pessoas físicas e jurídicas podem destinar, sem custos, parte do Imposto de Renda e contribuir com as vidas de milhares de crianças e adolescentes em tratamento no Pequeno Príncipe.
Os critérios para doar são:
• Pessoa física: fazer a declaração do Imposto de Renda pelo Formulário Completo.
• Pessoa jurídica: ser tributada pelo Lucro Real e estar recolhendo Imposto de Renda.

As pessoas físicas podem destinar para o Pequeno Príncipe até 6% do IR devido, se a doação for efetuada ao longo do período fiscal, e 3% do IR devido, se a doação for efetuada no momento da declaração (clique aqui para visualizar o passo a passo). As doações devem ser efetuadas até o último dia fiscal do ano (6%) ou até o último dia para entrega da declaração (3%) e podem ser feitas tanto no caso de IR a pagar quanto de IR a restituir.
As pessoas jurídicas, por sua vez, podem doar até 7% do IR para os projetos do Hospital Pequeno Príncipe (clique aqui para saber quais são as leis de incentivo e percentuais permitidos para empresas). As doações devem ser feitas até o último dia do período fiscal (trimestral ou anual).